Política de Privacidade e Uso do Site

Política de Privacidade Signa Safe

Objetivo

Apresentamos a seguir a política de privacidade da SIGNA SAFE, com intuito de demonstrar a forma como iremos tratar os seus dados pessoais, por isso tentamos deixá-la compreensível.

Criada para mostrar o nosso compromisso com seus dados pessoais, iremos trabalhar com os pilares da segurança, privacidade e transparência. Nosso objetivo é explicar de uma forma clara, simples e objetiva, as nossas práticas, bem como, a forma pela qual trataremos os seus dados pessoais.

Queremos que tenha conhecimento sobre como fazemos a coleta,  armazenamento de seus dados, bem como o compartilhamento. É importante e indispensável a leitura.

Quando você contrata conosco, se faz necessário apresentar os seus dados pessoais, que utilizamos respeitando a finalidade. Informamos que seus dados são armazenados em banco de dados, destinados a clientes, e trabalhamos com eles de forma confidencial, de maneira que possamos garantir a privacidade. Como empresa de IDTECH, pontualmente trabalhamos com segurança da informação, a qual é para nós pilar de sustentação da atividade. 

O único controlador dos seus dados pessoais será a empresa SIGNA SAFE Certificado Digital LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 27.374.688./0001-265, com sede na Avenida Antonio Carlos Comitre, número 1.393 - sala 43, Parque Campolim, Sorocaba - São Paulo, CEP 18047-620.

As práticas descritas nesta Política de Privacidade se aplicam ao tratamento de dados pessoais no Brasil e estão sujeitas às leis locais aplicáveis, com destaque para a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou “LGPD”) a partir de sua entrada em vigor.

Coleta e uso de informações

A SIGNA SAFE conserva todos os dados pessoais que coleta enquanto for necessário para prestar os serviços que disponibiliza aos seus clientes e para fins comerciais legítimos e essenciais, tais como para manter o desempenho do Certificado Digital e assinaturas digitais, tomar decisões empresariais acerca de funcionalidades e ofertas com base em dados, cumprir suas obrigações legais, e resolver disputas.

Cumprido o prazo mínimo de armazenamento dos dados pessoais, a SIGNA SAFE eliminará ou tornará anônimo os dados pessoais dos clientes, de modo que não o identifiquem, exceto nos casos onde for legalmente permitido à SIGNA SAFE ou obrigatório, manter determinados dados pessoais, incluindo situações como as seguintes:

1. Nos casos de existência de qualquer problema relativo ao indivíduo, como um crédito pendente de pagamento ou uma reclamação ou disputa não resolvida, a SIGNA SAFE irá reter os dados pessoais necessários até que o problema seja resolvido;
2. Se a SIGNA SAFE for obrigada a manter os dados pessoais para cumprir com suas obrigações legais, fiscais, de auditoria e contabilidade, irá reter os dados pessoais necessários pelo período exigido pela legislação aplicável;
3. Sempre que necessário para os legítimos interesses comerciais da SIGNA SAFE, como a prevenção contra fraudes ou para manter a segurança dos seus usuários.

A SIGNA SAFE poderá fornecer Dados Pessoais sempre que estiver obrigado, seja em virtude de disposição legal, ato de autoridade competente ou ordem judicial.

A SIGNA SAFE também implementa medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais; contudo, tenha em atenção que nenhum sistema está completamente seguro. Utiliza da VPN para o trânsito dos dados pessoais entre a coleta e o armazenamento, sendo que estes são armazenados em sala cofre alocada em um data center no Brasil, quando utilizados para fins de emissão do Certificado Digital. 

Informamos que a chave privada do titular poderá ser armazenada perante o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), em ambiente de nuvem, ou ainda em HSM (Hard Security Module), mas também pode ser armazenado em hardware individualizado do titular (token e/ou smart card).

A SIGNA SAFE implementa várias políticas, nomeadamente, a encriptação, diretrizes de acesso e de retenção, além de cláusulas contratuais, entre outras para prevenir o acesso não autorizado e a retenção desnecessária de dados pessoais nos seus sistemas.

Ocasionalmente, a SIGNA SAFE poderá alterar de forma unilateral o teor da presente Política de Privacidade, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso ao Site. 

Por conseguinte, é fundamental que todo indivíduo se certifique de que lê toda e qualquer comunicação encaminhada pela SIGNA SAFE atentamente, o que acontece através de e-mail cadastrado, sendo certo, que o e-mail informado pelo titular é por este dito que é de sua titularidade e uso, sendo o meio hábil para a comunicação com o titular. 

Ciente dos termos desta Política de Privacidade, o titular se compromete a fornecer apenas dados pessoais verdadeiros, atuais e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente a SIGNA SAFE. 

Esses são os seus dados pessoais, que poderão ser solicitados na contratação com a SIGNA SAFE, e não se limitam a:

• Nome, CPF, RG ou CNH, CEI (caso necessário), telefone e e-mail. Além disso quando submeter documentos que poderão conter seus dados pessoais e/ou de terceiros responsabiliza-se como o controlador dos dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis devendo adotar todas as medidas preventivas e de segurança, nos termos da Lei nº 13.709/18 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”);
• Cookies; 
• Dados cadastrais – obrigatórios para utilização de serviços ou contratação de produtos;
• Dados Pessoais fornecidos por terceiros – haja vista, recebe-los por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com você e que seja necessário para a utilização dos nossos serviços, por exemplo, informações obtidas da ICP-Brasil;
• Dados profissionais – aqueles relacionados ao perfil profissional, bem como dados de identidade de classe, como número da CRO, OAB e CRM, número de matrícula institucional, e número do PIS;
• IP – internet protocol, que possibilita a identificação de dispositivos ou conexões do titular, que permitem rastrear as seções e ambientes visitados, a periodicidade e duração das visitas;
• Localização – utilizados para a autenticação titular no processo de assinatura eletrônica.

Os dados acima informados serão de uso exclusivo da empresa SIGNA SAFE, para utilização na emissão de Certificado Digital, autenticação e assinaturas digitais. 

Os dados serão utilizados também para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades de Certificação Digital, e podemos garantir que os nossos modelos tecnológicos são consistentes e pautados em princípios legais e éticos. 

 

Na função de ente credenciado a atuar no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a SIGNA SAFE coleta e trata dados pessoais de seus Titulares de Interesse para as seguintes finalidades:

• (A) Emitir e gerir Certificado digital para pessoa física ou jurídica;
• (B) Realizar serviço de suporte e atendimento ao cliente e/ou a titular de Certificado Digital;
• (C) Realizar a gestão e o suporte operacional de Agentes de Registro;
• (D) Realizar atribuições específicas de gestão de recursos humanos;
• (E) Credenciar e autorizar novo ente ou prestador de serviço junto à ICP-Brasil;
• (F) Autenticar documentos eletrônicos pela aposição de assinatura digital;
• (G) Habilitar ou desabilitar Agente de Registro em Autoridade de Registro vinculada, produzindo cadastro e dossiê e autorizando-o no sistema de emissão; e
• (H) Garantir a conformidade com as normas da ICP-Brasil.

 

As tecnologias utilizadas pela SIGNA SAFE estão alinhadas a esta política. O tratamento dos dados pessoais do titular poderá ser realizado:

• Mediante consentimento livre, informado e inequívoco, quando necessário;
• Para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória;
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• Para estabelecer uma relação contratual entre o titular e a SIGNA SAFE;
• A fim de responder às solicitações do titular;
• Para proteger os interesses vitais de qualquer pessoa;
• Quando necessário para atender aos interesses legítimos da SIGNA SAFE.

Ao longo desta Política de Privacidade, informamos que alguns dados pessoais, como a biometria,  somente serão coletados com o seu consentimento, isto quando envolvam menores e incapazes. Da mesma forma, esses dados pessoais somente poderão ser tratados mediante autorização e para as finalidades descritas acima. Havendo interesse da empresa em proceder alteração dos fins ora definidos, haverá contato prévio, por e-mail.

Como condição para acesso e uso das funcionalidades exclusivas do Site, o titular declara ser maior de 18 (dezoito) anos ou, caso seja menor de idade, o titular declara que obtém, neste ato, o expresso consentimento de seus responsáveis legais, bem como fez a leitura completa e atenta das regras da presente Política de Privacidade, conferindo assim sua livre, informada e inequívoca concordância com os termos aqui estipulados.

O titular reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea, videoconferência ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela SIGNA SAFE, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

Coleta e uso de informações

Ao ler esta Política de Privacidade o titular dos dados declara ter feita a completa e atenta leitura das regras.

Caso você ainda tenha dúvidas, reclamações ou queira se comunicar com a SIGNA SAFE a respeito da forma como tratamos seus dados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: marketing@signasafe.com.br

Em caso de dúvidas referentes à emissão, validação, instalação, revogação e outras relacionadas ao seu Certificado Digital, favor entrar em contato através do seguinte canal de comunicação contato@signasafe.com.br

Responsável LGPD

O Responsável LGPD possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Anderson Rodrigues  Telefones (15) 3100-0804 e (15) 99805-2882  E-mail: anderson@signasafe.com.br